Não é novidade que os colaboradores dos mais diversos departamentos de uma empresa se subdividem entre operacional e estratégico. Como exemplo clássico dessa classificação organizacional, podemos mencionar o departamento financeiro. É evidente que existem funcionários responsáveis pela parte operacional e desempenham funções como pagamento a fornecedores, emissão de duplicatas, cobrança de inadimplentes, contato rotineiro com instituições financeiras, entre outras atividades. Paralelamente, o setor financeiro conta com diretores, gerentes ou sócios responsáveis pela gestão estratégica, que analisam dados contábeis para melhor tomada de decisões, elaboram um planejamento, estudam o fluxo de caixa, revisam procedimentos internos, aprimoram processos, buscam resultados concretos, possuem uma visão macro do negócio e uma perspectiva holística.
Não é por acaso que temos dificuldade em transpor essa lógica para o universo jurídico. Atualmente, boa parte dos profissionais de escritórios de advocacia que presta serviços jurídicos para o dia-a-dia da empresa-cliente opta por limitar-se a execução do trabalho requerido e operacionalização das demandas jurídicas. Em termos práticos, redigem mecanicamente contrato conforme solicitado, elaboram uma Defesa e estão imersos no cotidiano dos clientes, sem tempo para realizar breves reflexões ou sem criatividade para propor soluções jurídicas gerenciais. No entanto, o departamento jurídico, assim como o financeiro exemplificado, precisa ter uma visão estratégica, que ultrapassa as tarefas básicas e usuais do dia-a-dia, ainda que seja terceirizado. É necessário refletir e discutir, enxergar por uma perspectiva ampla que extrapola o campo de atuação, ter senso crítico, e exercer uma postura jurídica ativa que defenda os interesses do empresário.
Alguns trabalhos podem ser conduzidos nesse sentido, cujo enfoque é a atuação jurídica preventiva. Dentre eles, o que merece maior destaque é a gestão. Grandes corporações e multinacionais estão acostumadas a provisionar valores e contingenciar despesas, administrando a curto, médio e longo prazo seus possíveis reveses. Temos que adaptar esses conceitos para o universo das pequenas e médias empresas, cada uma em suas proporções, e acredito que tal iniciativa deve encontrar apoio irrestrito na figura do advogado.
O profissional do Direito não deve ser convocado apenas para “apagar incêndio” e limitar suas atividades ao operacional. À ele deve ser incumbida a tarefa de administrar o campo jurídico e gerenciar estratégias desenvolvidas em conjunto com a diretoria da empresa, mormente nos casos em que inexiste um departamento jurídico interno estruturado. Ao adotar uma postura ativa, identificar soluções para problemas contingentes e debater estratégias com outros setores da empresa, o advogado de escritório pode assumir, entre aspas, a condição de diretor jurídico terceirizado.
Em que consiste essa gestão na prática? As respostas são varias e dependem da realidade e especificidade de cada empresa. Porém, em termos objetivos, acredito que toda demanda técnica e operacional pode se espelhar no campo da gestão. Assim, o advogado que lida com ações trabalhistas pode desenvolver um trabalho de gestão estratégica do passivo trabalhista, prevendo riscos contingentes e neutralizando riscos constituídos. Um advogado da área de contratos pode ampliar sua atuação para desenvolver uma gestão dos instrumentos visando a redução de custos, a prevenção de riscos decorrentes do descumprimento e padronização de cláusulas importantes e indicadores de resultados. O criminalista pode se aprofundar na estruturação de programas de compliance, com a elaboração de códigos de conduta e regulamentos que primam pela ética e pela integridade da empresa, due dilligence, risk assessment, canais de denúncias, investigações e políticas internas, e outros instrumentos utilizados para mitigar atos de corrupção ou práticas que possam caracterizar crimes de qualquer natureza. Em praticamente todos os oceanos do Direito o advogado pode navegar guiado pela gestão e pela estratégia, oferecendo um atendimento de excelência.
Creio que será este o grande diferencial do advogado nas próximas décadas. Cada vez mais se fala no impacto da inteligência artificial para o universo jurídico e pouco se escreve sobre a inteligência natural. É a partir dela que a relação de confiança entre o advogado e a empresa será construída e é ela quem deveria guiar os trabalhos na seara jurídica. Dessa forma, a tecnologia que evolui cada dia mais passará a ser nossa aliada – e não nossa concorrente – e se consagrará como uma das principais ferramentas para uma boa gestão jurídica estratégica.