Diagnóstico técnico e atuação jurídica orientada à geração de retorno financeiro empresarial, com foco em segurança jurídica, transparência e resultados concretos.
Impetramos mandados de segurança para discutir, com celeridade e foco na tutela jurisdicional preventiva, temas relevantes do Direito Tributário — como a exclusão de bases de cálculo indevidas, limitação da base de contribuições, restituição de tributos pagos a maior, entre outros. A atuação prioriza teses sedimentadas ou em consolidação jurisprudencial.
Realizamos a análise e adesão de empresas a ações coletivas ajuizadas por entidades de classe ou associações representativas, quando a tese já esteja em fase avançada de discussão e o direito esteja reconhecido por decisão judicial com eficácia ampliada. Trata-se de uma via mais ampla e segura de fruição de determinados direitos.
Análise da folha de pagamento com o objetivo de identificar recolhimentos indevidos ou a maior de contribuições previdenciárias (INSS) e contribuições a terceiros (Sistema S, INCRA, etc.). O procedimento é realizado de forma administrativa, com apuração detalhada dos créditos e formalização do pedido junto à Receita Federal.
Avaliamos a possibilidade de revisão do valor venal dos imóveis utilizados pela empresa, com base em critérios técnicos e jurisprudência administrativa, visando à redução do IPTU e obtenção de restituições dos últimos cinco anos, se cabíveis.
Identificamos hipóteses legais e jurisprudenciais que autorizam a redução do ITBI em operações imobiliárias, tais como valor venal de referência superior ao valor da transação, tributo cobrado sob construção de imóvel, cessão de direitos, integralização em capital social.
Representação de empresas que,tenham contribuído para o empréstimo compulsório instituído pela Eletrobras na década de 70 a 90, visando à monetização de participações acionárias decorrentes da devolução dos valores.
Empresas que participaram da instalação de linhas telefônicas entre as décadas de 1980 e 1990 podem ter direito à restituição ou indenização, em razão de títulos patrimoniais não reembolsados ou subscrições convertidas indevidamente. Atuamos na individualização do direito e na cobrança judicial dos valores. Avaliação e pleito de restituição de tributos pagos indevidamente em razão da não observância, pela Administração Tributária, de regimes especiais,
Pagamentos efetivados com base nas disposições contidas na LC nº 110/01, nas competências de outubro, novembro e dezembro de 2001, foram declarados indevidos. Atuamos na recuperação do crédito em via administrativa.
Realizamos auditoria de processos encerrados e levantamento de depósitos judiciais não resgatados, via cruzamento de dados no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Acompanhamos e assessoramos empresas interessadas em aderir aos programas de transação tributária vigentes, tanto na esfera federal quanto estadual ou municipal. Realizamos a análise de viabilidade, simulações de parcelamento, estratégias de quitação e adesão formal aos programas.
Apuração de créditos tributários não aproveitados nos regimes não cumulativos, decorrentes de despesas com insumos, fretes, energia e outros custos operacionais; créditos sobre ativo imobilizado (depreciação e bens intermediários); insumos sujeitos à tributação monofásica ou substituição tributária; IPI incidente sobre devoluções e saídas isentas.
Representamos empresas que adquiriram produtos ou serviços de mercados atingidos por condutas anticompetitivas (cartéis), como combustíveis, gás industrial, cimento, cabos elétricos, entre outros. Atuamos com base em decisões do CADE e ações civis públicas, buscando a reparação dos prejuízos.